Os deputados Ângela Albino (PC doB) e Padre Pedro Baldissera (PT), protocolaram na tarde de quarta-feira (1° de setembro), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de fundamental importância para o desenvolvimento da cultura em Santa Catarina.
Caso aprovada após a tramitação na Assembléia, a PEC 12/2010 possibilitará investimentos quatro vezes maiores em relação aos valores atualmente repassados pelo Funcultural (formado por 0,5% da receita tributária líquida, doações e financiamentos de entidades públicas e privadas e pela tributação de atividades lotéricas). Na prática, isso significa que a área da cultura seria contemplada com investimentos que chegariam aos R$ 140 milhões.
Para que a PEC fosse protocolada era necessário que 14 parlamentares concordassem com a proposta, e além de Ângela Albino e do Padre Pedro, outros 15 deputados manifestaram apoio à iniciativa e assinaram o documento. A PEC prevê a aplicação anual mínima de 1,5% da receita de impostos no desenvolvimento da cultura em SC, e em seu texto determina que os recursos devem financiar a preservação do patrimônio cultural catarinense e a produção e difusão da cultura estadual
Tal resolução segue, na verdade, o que determinam as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. Esse primeiro passo pode parecer simples, mas na verdade é comemorado pelos produtores e gestores culturais como uma grande vitória. “Além de reduzido, o orçamento atualmente destinado à cultura em Santa Catarina é mal distribuído”, explica Thiago Skárnio, produtor cultural, que acredita numa mudança no cenário caso a PEC seja aprovada.
Mesmo em clima de comemoração a deputada Ângela Albino chama atenção para o fato de que a aprovação da PEC e sua transformação em lei estadual seriam, verdadeiramente, apenas os primeiros passos necessários para se garantir o desenvolvimento cultural do estado. “Mais do que comemorarmos essa conquista que se aproxima, temos que assegurar que as verbas futuramente destinadas à produção cultural no Estado sejam distribuídas com transparência e por meio de editais. Só assim garantiremos a preservação e disseminação da cultura catarinense”, completou Ângela.
PRÓXIMOS PASSOS
Depois de protocolada , a PEC ainda deve percorrer um longo caminho. Após a leitura do texto em sessão na Assembléia Legislativa , a Proposta será publicada e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que em um prazo de 15 dias (prorrogável por mais 15) deve emitir parecer de admissibilidade
Considerada aprovada, a Proposta volta, à CCJ para exame, que então passa a ter um prazo de 40 dias para proferir parecer
A partir daí, a PEC é submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada nos dois turnos, precisa alcançar 3/5 dos votos dos membros da Assembléia, em votação nominal.
Só então a PEC será promulgada pela Mesa da Assembléia, e cópias serão enviadas ao Governador do Estado e ao Presidente do Trbunal de Justiça.
Outras Informações
Entrevista do Deputado Padre Pedro Baldissera para a Rádio da Assembléia Legislativa de Santa Catarina: ENTEVISTA
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